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29/05/2017 - 16:42:11
Postado por: Maira Kempf

Projeto de lei propõe preços mínimos de produtos agrícolas para cada estado




Preço é por regiões geográficas

Atualmente os preços mínimos dos produtos rurais são fixados pelo Conselho Monetário Nacional considerando os custos médios variáveis de produção e o preço de importação do produto. Por entender que a fixação de preços mínimos mais próximos às realidades locais é essencial para o sucesso da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) e, também, fundamental para a garantia da regularidade do abastecimento alimentar nacional, o deputado federal Covatti Filho (PP/RS) apresentou um projeto de lei para que os valores sejam definidos por unidade da federação.

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) possui superintendências regionais em todas as 27 unidades da federação, porém os preços mínimos são estabelecidos de forma global, por regiões geográficas, desconsiderando-se as grandes diferenças existentes nos custos de produção entre os estados.

O projeto de deputado Covatti Filho quer corrigir estas discrepâncias, por isso determina que a Conab passe a estabelecer os preços mínimos por unidade da federação.

“Ao desconsiderar tais diferenças, a PGPM acaba por não fornecer a proteção a produtores dos estados que possuem custos de produção mais altos, desestimulando sua produção e colocando em risco sua permanência no mercado, por isso é necessário que os preços de garantia se adequem aos custos de produção local”, explica Covatti Filho.

 

Fonte: Assessoria Parlamentar

Foto: Antônio Augusto

 

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