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23/09/2017 - 08:36:02
Postado por: Maira Kempf

Portaria da FUNAI vai regulamentar arrendamento de terras indígenas




Iniciativa pretende evitar conflitos e garantir a distribuição de renda nas aldeias

O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Franklimberg de Freitas, anunciou nessa sexta-feira (22), em Porto Alegre, que o órgão está trabalhando na edição de uma portaria que vai regulamentar o arrendamento de terras indígenas para produtores rurais.  Segundo ele, hoje existiria um impasse nessa prática. “O Estatuto do Índio diz que não pode arrendar. Mas a Convenção 169 da OIT estabelece que o indígena tem o direito de escolher seu modelo de produção”, explicou.

A proposta de arrendamento em estudo na Funai não permitiria a supressão vegetal e garantiria a divisão equilibrada da receita entre todos os moradores das aldeias. “Hoje, poucos ficam com esses recursos e isso não é dividido democraticamente”, afirmou. Freitas destaca que há um modelo bem sucedido de arrendamento nas terras dos índios Parecis, em Mato Grosso. “É um exemplo que poderia se espalhar para todo o Brasil. Lá, eles tem associações e os recursos são divididos democraticamente”, destacou. O presidente da Funai disse ainda que a portaria regulamentando o arrendamento já está pronta e aguarda uma última análise da assessoria jurídica do órgão.

O presidente da Funai fez o anúncio em reunião com prefeitos de municípios gaúchos que enfrentam processos de demarcação de terras indígenas. Para o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que intermediou o encontro, a iniciativa vai ajudar a pacificar as disputas entre os próprios indígenas e criar um ambiente jurídico positivo para os arrendatários. “O que temos visto é que poucos índios ficam com toda a renda e os demais permanecem na pobreza, gerando graves conflitos, como o que estamos vendo no município de Charrua”, destacou o parlamentar. A portaria da Funai também prevê a criação de um fundo, que seria constituído com parte do lucro de cada safra. Ao final do período de cinco anos, todo o montante seria revertido para a própria tribo.

Parecer precisa ser cumprido

Questionado sobre o recente parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), que em julho anunciou que todos os órgão do governo federal deverão adotar o entendimento do Marco Temporal da Raposa Serra do Sol, nos processos de demarcação de terras indígenas, o presidente da Funai afirmou que o órgão segue as determinações do Decreto 1775/1996, que dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas.

No dia 19 de julho, o presidente Michel Temer assinou um parecer para balizar o entendimento dos órgãos envolvidos nas demarcações, como a Funai, visando a redução dos conflitos fundiários. Franklinberg de Freitas disse que vai aguardar um posicionamento do STF e que, por enquanto, nenhum processo está seguindo o parecer da AGU endossado por Temer. Na avaliação do deputado Jerônimo Goergen, este é um tema que precisa ser esclarecido pelo Ministério da Justiça. “Há uma deliberação do presidente da República que precisa valer para os processos administrativos”, finalizou.

 

Fonte: Assessoria/ Jerônimo Goergen

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