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19/12/2017 - 08:24:19
Postado por: Fernando Almeida

Assembleia vota projeto que autoriza 13º de servidores via empréstimo




O Piratini começa nesta terça-feira (19) a última semana de votações antes do recesso legislativo consciente de que não terá dificuldades em aprovar a autorização de pagamento do 13º salário do funcionalismo via empréstimo, mas repleto de dúvidas sobre as possibilidades de apreciar outros projetos prioritários para o governador José Ivo Sartori. 

Com o anúncio de que a oposição apoia o texto do 13º, a proposta deve passar por unanimidade – a tempo de os servidores acessarem os recursos na rede bancária até quarta-feira (20), data-limite prevista em lei para o repasse do benefício. 
A preocupação dos articuladores políticos do governo, contudo, é maior com a pauta da convocação extraordinária, prevista para ocorrer depois do Natal. Na ocasião, os parlamentares terão de apreciar o polêmico pacote de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal da União. 
Além da própria autorização para assinar o acordo com o governo federal, o plano prevê a retirada de necessidade de plebiscito para privatização de três estatais: CEEE, Sulgás e Companhia Riograndense de Mineração (CRM).

As duas propostas enfrentam resistências na Assembleia, inclusive entre os deputados da base de sustentação do Piratini. Também há dúvidas sobre os projetos que separam o Instituto de Previdência do Estado (IPE) em duas autarquias distintas, uma para organizar o sistema de saúde dos servidores e outra para gerenciar a previdência pública estadual. 

A pauta das sessões extraordinárias, entretanto, só será fechada pelo Piratini após as votações dessa semana. Como deve haver sessões deliberativas nas tardes desta terça, quarta e quinta-feira, o governo pretende fazer um balanço dos projetos que ficarem pendentes para daí estabelecer a lista de prioridades. 

Após essa definição, Sartori envia o pedido de convocação dos deputados no dia 26, depois do feriadão de Natal. Como são necessárias 48 horas para a apresentação de emendas, as votações só podem começar na sexta-feira, dia 29. Terá início, então, novo esforço no núcleo político do governo, desta vez para assegurar a presença dos deputados em plenário em meio às festas de fim de ano. 

O governo ainda estuda uma estratégia para os próximos dias. O assunto será debatido a partir das 8h de hoje, durante reunião do núcleo duro de Sartori com os líderes da base aliada. Logo em seguida, ocorre outra reunião, desta vez na Assembleia e com colegiado mais amplo, incluindo os líderes da oposição. É nesta ocasião que será sacramentada a pauta da semana. 

O Piratini tem uma lista com cerca de 40 projetos que pretende colocar em votação. Para barrar qualquer proposta, contudo, bastam três bancadas não aceitarem acordo, o que geralmente tem ocorrido numa ação organizada do PT, do PC do B e do PSOL. 

A despeito dessa postura, para esta semana já há acordo para votar, além do 13º, a maior parte dos projetos do pacote de segurança pública. Das 19 propostas, 16 estão prontas para serem levadas a plenário após acordo com a oposição.

As três que devem ficar para o período extraordinário são a que prevê criação de um fundo para receber doações privadas, a que isenta de ICMS a aquisição de viaturas e equipamentos e a que recruta voluntários temporários para a Brigada Militar e o Corpo de Bombeiros.

Na agenda da Assembleia
Os projetos de interesse do Piratini na pauta do Legislativo


Para esta semana
- Autoriza o pagamento do 13º via empréstimo bancário

- Transfere trechos de rodovias e imóveis do Estado para municípios

- Estipula maior responsabilidade dos bancos na segurança de agências

- Reaproveita servidores aposentados na Polícia Civil, na Susepe e no IGP

- Cria a Subsecretaria de Administração Prisional


Para a convocação extraordinária
- Autoriza o Estado a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal 

- Retira a exigência de plebiscito para privatização de CEEE, CRM e Sulgás

- Cria o IPE Prev e o IPE Saúde

- Reduz em até 30% os incentivos a setores por meio de créditos presumidos

- Cria fundo comunitário para segurança pública.

Fonte: GauchaZH

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