Notícias


11/04/2018 - 15:35:33
Postado por: Maira Kempf

Senado aprova proposta que permite saque do FGTS a quem pede demissão




Caso não haja apresentação de recurso, o texto seguirá diretamente para apreciação na Câmara dos Deputados

O trabalhador que pedir demissão está mais perto de poder sacar integralmente o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Um projeto de lei do Senado com esse objetivo, o PLS 392/2016, foi aprovado nesta quarta-feira (11) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa.

Como o projeto foi apreciado em caráter terminativo, caso não haja apresentação de recurso para análise do tema no plenário da Casa, o texto seguirá diretamente para apreciação na Câmara dos Deputados.

Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já prevê o resgate de 80% do FGTS em casos de demissão por acordo entre patrão e empregado.

Para o relator da matéria na CAS, senador Paulo Paim (PT-RS), este é um passo a mais rumo à "correção de uma distorção histórica" na legislação que trata do FGTS, que buscava restringir o acesso a esses recursos que são do trabalhador.

 

Fonte: Agência Brasil 

Mais Notícias

Enquete ver parcial

Você acha que Lula deve ser preso?

E-mail: [email protected]

Fone: (55) 3781-1255

Endereço: Pe. Roque Gonzáles, 08, Centro

Santo Augusto | RS | Brasil | 98590-000