A Câmara analisa o Projeto de Lei que garante a esses profissionais a contagem do tempo para aposentadoria como de exercício em magistério.
O objetivo é conceder o mesmo benefício previsto na Constituição para a categoria.  Segundo a Constituição, professores do ensino fundamental e médio e da educação infantil podem se aposentar cinco anos mais cedo do que outros profissionais. O projeto beneficia os trabalhadores que exercem atividades educativas em centros e escolas de educação infantil, de pré-escolas e de creches que atendam crianças de até cinco anos de idade.
A proposta deve ser analisada por três comissões da Câmara e não precisará ser votada pelo Plenário.