Projeto aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor quer que os planos de saúde sejam obrigados a bancar remédios dos usuários.
Entram na lista medicamentos associados a atendimento ambulatorial, internação hospitalar ou obstetrícia.
O projeto também prevê prazos mais curtos para a carência sobre doenças preexistentes e novas regras para reajustes por faixa de idade. Prevê ainda outras mudanças.
Por exemplo, obrigar as operadoras a atenderem o paciente na modalidade contratada em caso de urgência ou emergência 24 horas após a adesão e pelo tempo necessário.
O usuário também não poderá ser surpreendido com a rescisão do contrato durante internação.
O projeto agora vai à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Se aprovado, segue para o plenário e, depois, vai ao Senado.
O proposta pode beneficiar os mais de 52 milhões de brasileiros que possuem convênios de saúde.