A Comissão de Defesa do Consumidor deu parecer favorável ao projeto de lei do deputado Cezar Silvestri (PPS-PR) que proíbe a importação, o comércio e o consumo de carne e derivados que contenham essas substâncias.
Os anabolizantes são utilizados para elevar a produção, reduzir custos e aumentar a rentabilidade.
No entanto, essas substâncias são cancerígenas.
O objetivo do projeto é igualar o tratamento dado ao produtor brasileiro e o dispensado aos produtores de outros países.
De acordo com o que determina o texto, a carne com essa substância será fiscalizada e apreendida pelos órgãos de defesa agropecuária e vigilância sanitária.
O uso de anabolizantes já é proíbido pelo Ministério da Agricultura. Entretanto, segundo Cezar Silvestri, a lei deve inibir a ação dos infratores.