Comissão do Senado reduz contribuição ao INSS
11/03/2010 00:00 por lccomunic
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou ontem um pacote com seis projetos que beneficiam tanto as empregadas domésticas quanto os patrões.
Um dos projetos diminui para 6% a contribuição paga ao INSS pelo empregador e pela empregada. Hoje, a alíquota é de 8% para a empregada e de 12% para o empregador.Outra proposta institui multa de R$ 1 mil a R$ 10 mil para o patrão que descumprir a lei. Se o empregado trabalhar sem registro, a multa ainda é acrescida em 50%. As propostas ainda precisam ser avaliadas na Câmara.
Uma mudança importante proposta por um dos projetos acaba com a dedução no Imposto de Renda dos gastos com o INSS das domésticas. Atualmente, só pode deduzir o INSS o contribuinte que tem imposto a pagar. Também foi aprovada pelo Senado a proposta que perdoa a dívida com o INSS do patrão que regularizar a situação da doméstica que trabalha sem registro. O objetivo é incentivar a formalização.
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