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24/01/2019 - 10:56:39
Postado por: Redação

Advocacia Geral da União se posiciona contra ação movida pelo CREMERS




AGU reforçou que a competência legal para autorização, avaliação e zelar pelo padrão de qualidade adequado da educação no país é do MEC

Na manhã de quarta-feira, 23, a Unijuí obteve acesso a posição oficial da Advocacia Geral da União em relação a Ação Civil Pública movida pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul – CREMERS – com pedido de tutela proviso?ria para a suspensa?o da autorizac?a?o de criac?a?o do Curso de Medicina e do concurso Vestibular em Ijuí e na Unijuí. De acordo com o CREMERS, a implantação do curso é desnecessária, pois há excesso de profissionais da área no município e na região, desconsiderando completamente todo o Processo de Edital de 2013, que habilitou o Município de Ijuí e o de 2017 que autorizou a Unijuí a oferta do curso de Medicina. 
A AGU, por meio da advogada da União, Cibele Maciel Ferreira, se posicionou em relação a duas principais questões. A ilegitimidade da proposta da Ação Civil Pública, levando em consideração a competência legal do CREMERS, e o mérito da solicitação do Conselho, pois Ijuí e a Unijuí foram habilitados em editais distintos a partir de avaliações e homologação feita pelo Ministério da Educação, processos que a União entende como lícitos e públicos seguindo todo os requisitos dos mesmos. 
Da mesma forma, no documento, a União acredita que os questionamentos feitos pelo CREMERS deveriam ter ocorridos no processo do primeiro edital, de 2013, o qual habilitou o município de Ijuí e outros municípios brasileiros, sendo que mesmo assim, foi ouvido o Conselho Nacional de Medicina.  
A partir disso, AGU reforçou que a competência legal para autorização, avaliação e zelar pelo padrão de qualidade adequado da educação no país é do Ministério da Educação. Reiterou, ainda, que no caso de novos cursos de Medicina o MEC trabalha junto ao Conselho Nacional de Medicina, o qual possui competência legal para se posicionar.  
Para a União não há elementos que sustentem a solicitação de suspensão da autorização do curso. Nesse sentido, após o acolhimento desse posicionamento, juntamente com o postado pela Unijuí, o Juiz federal irá se posicionar.   
A Reitora da Unijuí, Cátia Maria Nehring, avaliou esse posicionamento da AGU, como muito positivo. “Estamos confiantes no sentido de continuar com toda a processualidade e com todo o calendário programado do Vestibular com início das aulas previsto para março, pois a posição de Mérito da AGU é no sentido de cumprimento do Edital Público e todas as suas condições, pelo município de Ijuí e pela instituição Unijuí ”.  
A Unijuí, após a ação movida pelo CREMERS, recebeu de diferentes lideranças, instituições públicas e privadas moções de apoio que reforçam a importância e a necessidade do Curso de Medicina em Ijuí, o que beneficia toda a região Noroeste do Rio Grande do Sul. 

*Unijui

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