Início Notícia Voltar

Mais de 200 pessoas podem ser punidas por fazerem doações eleitorais acima do limite no Estado

30/03/2010 00:00 por lccomunic


CapaNoticia

A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (PRE-RS) ajuizou, nos últimos nove meses, 227 representações no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) pedindo punição para pessoas físicas e jurídicas que fizeram doações eleitorais acima do limite permitido pela legislação.
Na última sexta-feira, foram cem representações contra pessoas físicas, relativas à eleição de 2006.
Limites
A Lei 9.504/97 determina dois limites para a doação eleitoral por pessoas físicas: em dinheiro, até 10% dos rendimentos brutos obtidos no ano anterior à eleição; em bens móveis ou imóveis do doador utilizados pelo candidato e estimáveis em dinheiro, até R$ 50 mil.
Quem ultrapassa esse limite está sujeito ao pagamento de multa de cinco a dez vezes a quantia em excesso.



Os comentários são de inteira responsabilidade de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Este site usa cookies para garantir que você obtenha a melhor experiência.

Ouça aqui

89.7 FM

Ouça aqui

91.5 FM

89.7
91.5