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07/02/2019 - 15:52:09
Postado por: Redação

Agronomia no IFFar - Executivo encaminha novo projeto à Câmara de Vereadores




Projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e poderá ser posto para votação nos próximos 15 dias

Foi encaminhado pelo Poder Executivo de Santo Augusto ao Legislativo na última segunda-feira, 04, o Projeto de Lei nº003 de 01 de fevereiro de 2019. 
O projeto autoriza o Poder Executivo a alienar bens imóveis de sua propriedade e dá outras providências. A aprovação do projeto se faz necessária para que a Prefeitura possa avançar no processo de aquisição de uma área agrícola para o Instituto Federal Farroupilha, campus Santo Augusto, a fim de garantir a oferta do curso de Agronomia. 
No final do ano passado o projeto foi centro de muita discussão e protestos na comunidade santo-augustense, isso porque, na primeira vez que foi a votação na Câmara de Vereadores, o mesmo foi aprovado com emendas, o que impediu a finalidade. 
Na época, os vereadores alegaram que o projeto não dava garantias de que o dinheiro seria utilizado para aquisição da área. Diante disso, o Prefeito Naldo Wiegert vetou o mesmo e recentemente, após o recesso do Legislativo, encaminhou novo projeto. Após o veto, em entrevista à Rádio Querência, Naldo disse que não concordava com os apontamentos, mas, se os vereadores queriam desse modo, isso seria feito, para garantir o compromisso assumido com o IFFar – onde Executivo e Legislativo inclusive assinaram um termo. 
Desta vez, consta no projeto que a venda dos bens imóveis será mediante licitação, na modalidade de concorrência. No corpo da Lei também está que o valor será depositado em conta específica, dois dos apontamentos feitos pelos vereadores no último ano. 
Lembrando que são necessários 25 hectares para o IFFar. Com as vendas de dois terrenos e 95 pinus americanos que estão sobre um dos imóveis, a Prefeitura pretende arrecadar em torno de R$1,2 milhão. Aqui, cabe destacar que o projeto não constitui garantia de que os bens sejam vendidos/alienados e a área seja adquirida, pois, antes, pessoas ou empresas deverão atender o chamamento do procedimento licitatório. 
Na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei foi baixado para a Comissão de Constituição e Justiça. A expectativa é que dentre 15 dias seja colocado em votação.

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