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13/01/2011 -

Norma já em vigor prevê multas de R$ 50 a R$ 500 para quem não separar o lixo




 Desde o início de 2011 está em vigor a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos. O objetivo principal é intensificar as ações de educação ambiental para melhorar as condições do meio ambiente brasileiro. A norma nacional recém-regulamentada prevê multa para quem ainda não separa adequadamente as sobras domésticas, seja nas empresas ou em casa.A nova lei trata da redução do uso dos recursos naturais. O projeto tramitou no Congresso Nacional por 21 anos, mas no início de agosto de 2010 foi sancionado pelo presidente Lula. No dia 23 de dezembro foi publicado no Diário Oficial da União o decreto de regulamentação nº 7.404/2010. A nova política impõe multa de R$ 50 a R$ 500 a quem não separar o lixo. Prevê também obrigação às prefeituras de coletarem separadamente o lixo orgânico do reciclável e estabelece a “logística reversa”: empresas, indústrias, produtores, comerciantes, distribuidores e consumidores são responsáveis pelo destino correto dos resíduos que produzem.Entre outras novidades, está a proibição da criação de lixões a céu aberto. Fabricantes, distribuidores e vendedores também terão de recolher embalagens usadas. A medida vale para materiais agrotóxicos, pilhas, baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas e eletroeletrônicos. Para quem desrespeitar a proibição de importar resíduos perigosos, a multa pode chegar a R$ 10 milhões.A Política Nacional pede prioridade aos municípios à participação de cooperativas ou associação de catadores de materiais recicláveis na coleta seletiva. Para tanto, o decreto prevê a dispensa de licitação e incentivo à capacitação.
 
PARA GERAR MENOS LIXO
 
·                     Separe o lixo seco do orgânico
·                     Reduza o uso de embalagens plásticas
·                     Use sacolas de tecido
·                     Prefira embalagens com refil
·                     Quando tomar água, use seu próprio copo ou caneca
·                     Evite o consumo excessivo, principalmente de produtos eletrônicos
·                     Quando possível, use os dois lados da folha de papel
·                     Descarte corretamente o lixo tecnológico
·                     Reaproveite o lixo orgânico: deposite em uma composteira para gerar adubo
 Fonte: Assessoria de Imprensa - Prefeitura de Três Passos.

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