Brasil

Câmara dos Deputados aprova projeto de lei para combate ao coronavírus

5 de fevereiro de 2020 Proposta estabelece as medidas a serem adotadas pelas autoridades sanitárias em caso de emergência de saúde pública provocada pela doença


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Câmara dos Deputados aprovou a proposta que estabelece as medidas a serem adotadas pelas autoridades sanitárias em caso de emergência de saúde pública provocada pelo coronavírus. Foi aprovado o texto da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) para o Projeto de Lei 23/2020, proposto pelo Palácio do Planalto. Com o fim da análise da matéria, o texto para o projeto será enviado ao Senado e, depois, para sanção presidencial.

Entre outros pontos, a proposta prevê isolamento, quarentena e fechamento de portos, rodovias e aeroportos para entrada e saída do país.

O governo afirma que a proposta é necessária porque a legislação brasileira está defasada quanto à definição de instrumentos jurídicos e sanitários adequados para o combate ao vírus. Ainda não há casos notificados de contágio em solo brasileiro.

 O plenário rejeitou emenda do deputado Alencar Santana Braga (PT-SP) que pretendia garantir a manutenção do vínculo laboral da pessoa submetida a quarentena por até um ano, com pagamento regular da remuneração recebida na data do afastamento do trabalho.

 

*Agência Brasil

 

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