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Celso de Mello determina abertura de inquérito para investigar declarações de Moro contra Bolsonaro

28 de abril de 2020 Decano da Corte aceitou pedido de investigação da Procuradoria-Geral da República


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O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, determinou na noite desta segunda-feira (27) abertura de inquérito para investigar as declarações do ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública Sergio Moro a respeito do presidente Jair Bolsonaro. O inquérito foi aberto a partir de um pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, no dia 24 de abril.

Quando deixou o ministério da Justiça, Moro afirmou que Bolsonaro tinha preocupação com inquéritos da Polícia Federal, e por isso pediu a troca do diretor-geral da corporação Maurício Valeixo. Ele também afirmou que não assinou a exoneração de Valeixo, que saiu no Diário Oficial da União naquele dia.

O pedido da PGR aponta a eventual ocorrência, em tese, dos crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça, corrupção passiva privilegiada, denunciação caluniosa e crime contra a honra. O ex-ministro pode ser indiciado por esses dois últimos crimes, caso não se comprove qualquer infração de Jair Bolsonaro ou caso a Suprema Corte observe que ele mentiu.

O ministro também afirmou que a investigação penal sobre Bolsonaro terá “livre curso” no Supremo Tribunal Federal, sem depender de autorização da Câmara dos Deputados para acontecer.

“Assinale-se, no entanto, que esse requisito de procedibilidade, de extração constitucional, não se aplica à abertura de inquéritos policiais ou de procedimentos de investigação criminal instaurados por iniciativa do Ministério Público. Que eventual investigação penal contra o Chefe de Estado terá livre curso perante o Supremo Tribunal Federal, sem necessidade de prévia autorização da Câmara dos Deputados, eis que – conforme advertia a jurisprudência desta Corte em relação aos congressistas – a prerrogativa extraordinária da imunidade em sentido formal não se estendia nem alcançava os inquéritos policiais que houvessem sido instaurados contra Deputados Federais ou Senadores”, declara Celso de Mello.

A Polícia Federal terá 60 dias para concluir a investigação, e deverá intimar Sergio Moro a prestar depoimento. O ministro também pediu para que a PGR avalie a necessidade de cumprir o pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que solicitou mandado de busca e apreensão sobre o celular da deputada Carla Zambelli (PSL-SP). Também no dia 24 de abril, o Jornal Nacional mostrou uma suposta troca de mensagens entre ela e Moro, que é seu padrinho de casamento, falando sobre uma possível negociação por vaga no STF.

O ministro ressaltou que não se aplica ao caso a cláusula de “imunidade penal temporária”, na qual o presidente só pode ser investigado por atos que aconteceram durante o seu mandato. Na opinião de Celso de Mello, as condutas que a PF investigará se foram atribuídas a Bolsonaro se inserem no conceito de infrações penais comuns resultantes de atos não estranhos ao exercício do mandato presidencial.

“A sujeição do Presidente da República às consequências jurídicas e políticas de seu próprio comportamento é inerente e consubstancial, desse modo, ao regime republicano, que constitui, no plano de nosso ordenamento positivo, uma das mais relevantes decisões políticas fundamentais adotadas pelo legislador constituinte brasileiro”, destacou Celso de Mello.

“Não obstante a posição hegemônica que detém na estrutura político-institucional do Poder Executivo, ainda mais acentuada pela expressividade das elevadas funções de Estado que exerce, o Presidente da República – que também é súdito das leis, como qualquer outro cidadão deste País – não se exonera da responsabilidade penal emergente dos atos que tenha praticado, pois ninguém, nem mesmo o Chefe do Poder Executivo da União, está acima da autoridade da Constituição e das leis da República”, concluiu o relator.

Celso de Mello é o ministro mais velho do STF e se aposenta em novembro deste ano, quando completará 75 anos.

*Gaucha/ZH

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