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Governador fez um pronunciamento à imprensa na tarde desta segunda (7). — Foto: Felipe Dalla Valle/Palácio Piratini

Governo do estado anuncia mudanças no plano de carreira dos servidores públicos do RS

8 de outubro de 2019 Governador Eduardo Leite (PSDB) deve propor à Assembleia Legislativa seis projetos para mudar a forma de contratação e remuneração de funcionários públicos do estado.


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O governador Eduardo Leite (PSDB) anunciou, no começo da tarde desta segunda-feira (7), que irá propor mudanças no plano de carreira dos servidores públicos do estado nos próximos dias. Sem detalhar as medidas, ele planeja levar à Assembleia Legislativa seis projetos de reforma nas remunerações e contratações do funcionalismo gaúcho para gerar até R$ 25 bilhões em 10 anos.

O anúncio foi feito à imprensa após negociações com parlamentares da base aliada. O próximo passo será falar com sindicatos e bancadas de cada setor afetado pelas mudanças.

“Nosso receio é que informações esparsas possam, de forma fragmentada, contaminar um debate antes mesmo de o governo ter uma proposta acabada. Talvez sejam seis porque o governo precisa fazer projetos específicos para militares, para professores, para a Previdência”.

Para o governador, a venda das ações do Banrisul era uma alternativa para gerar receita imediata. Porém, segundo ele, funcionaria como um paliativo, o que o fez recuar da decisão. A ideia com os novos planos é deixar um legado sustentável para os futuros governos.

Ainda assim, desatrela esta iniciativa à regularização da folha salarial e o pagamento em dia dos servidores.

“Entramos com a folha de dezembro e o 13º em aberto, com R$ 1 bilhão da saúde em aberto, fornecedores sem serem pagos. Numa ação, teríamos uma receita substancial para colocar os salários em dia. Agora, dependemos de vários resultados combinados”, afirma. “Com esses R$ 25 bilhões, falamos de três vendas de Banrisul”, acrescenta.

De acordo com o governo estadual, 82% das despesas com a folha de pagamento dos servidores foram pagas, e mesmo assim não está em dia. Para 2020, faltam R$ 5 bilhões, mesmo que o Executivo não pague precatórios nem a dívida com a União.

“Em 10 anos, metade da força de trabalho vai estar se aposentando”, comenta Leite. “Não podemos permitir que o servidor pague com seu bolso mais do que já está pagando, e que não tenha, além disso, a segurança de se aposentar no futuro.”

Mais cedo, o governador usou as redes sociais para se dirigir aos funcionários públicos do estado. De acordo com o governo, existem cerca de 350 mil servidores entre ativos, aposentados e pensionistas.

Para Leite, a série de medidas “importantes, necessárias, urgentes e transformadoras” deve reduzir em até R$ 86 bilhões o déficit atuarial da previdência, estimado em R$ 373 bilhõe atualmente:

“Não vou dourar a pílula. Serão mudanças impactantes que vão mudar como os contracheques são construídos, mexendo em vantagens, incorporações e mesmo na Previdência. Mas não vamos em hipótese nenhuma mexer em direito adquirido de nenhuma categoria. Algumas vão ter até ganho real”, sugere.

*G1

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