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Marcelo Camargo/Agência Brasil

Governo propõe ao Congresso fim de municípios com menos de 5 mil habitantes

5 de novembro de 2019 Pela proposta, esses municípios terão que ser incorporados pelo município vizinho!


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 O governo propôs ao Congresso o fim dos municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação menor que 10% da receita total. Pela proposta, esses municípios terão que ser incorporados pelo município vizinho.

O projeto também impõe restrição à criação de municípios. A ideia, de acordo com o governo, é fortalecer a Federação brasileira.

Ao responder pergunta sobre a viabilidade dessa medida ser aprovada em ano de eleições municipais, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que “quem deve decidir o tamanho mínimo dos municípios é o Congresso”. Para ele, a proliferação de municípios criou desequilíbrios. “Do ponto de vista fiscal, municípios não podem ser grandes ou pequenos demais”, afirmou.

De acordo com as estimativas populacionais divulgadas pelo IBGE em julho deste ano, o País tem 1.253 municípios com menos de 5 mil habitantes.

O próprio IBGE tem alertado, porém, que as estimativas podem conter algum nível de imprecisão porque não foi realizada a Contagem Populacional que estava programada para 2015.

Plano mais Brasil

Guedes e o presidente Jair Bolsonaro entregaram nesta terça-feira, 05, ao Congresso Nacional as primeiras de uma série de propostas com a sua digital.

Essa nova fase de reformas, batizada de Plano mais Brasil, é a principal tentativa da equipe econômica para mudar a gestão das contas públicas nas três esferas de governo, com a criação de um novo marco institucional para o País quase 20 anos depois da aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

 

Situação no Rio Grande do Sul

Cinquenta e quatro municípios gaúchos não conseguem gerar receitas próprias nem sequer para pagar as despesas das suas Câmaras de Vereadores. A dificuldade em arrecadar recursos locais fica evidente em um cruzamento de dados feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) com base nas prestações de contas das 497 prefeituras.

A análise revela que dois terços das cidades (334, o equivalente a 67%) não captam nem 10% das suas receitas por meio de tributos como impostos Predial Territorial Urbano (IPTU), Sobre Serviço (ISS) e Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e outras taxas.

Todos os 54 municípios em que as receitas tributárias próprias não conseguem bancar nem os gastos de seus legislativos têm menos de 10 mil habitantes. A população, em média, é de 2,7 mil pessoas.

Até dezembro de 1987, o Rio Grande do Sul tinha 273 municípios. De 1988 até 2001, foram criados 224, segundo dados da extinta Fundação de Economia e Estatística (FEE).

Confira os 54 municípios que não conseguem pagar despesas do legislativo

  1. ALTO ALEGRE
  2. AMARAL FERRADOR
  3. ARROIO DO PADRE
  4. BARÃO DO TRIUNFO
  5. BARRA DO GUARITA
  6. BENJAMIN CONSTANT DO SUL
  7. BOA VISTA DAS MISSÕES
  8. BOM PROGRESSO
  9. BRAGA
  10. CARLOS GOMES
  11. CERRO GRANDE
  12. CHUVISCA
  13. CRISTAL DO SUL
  14. DEZESSEIS DE NOVEMBRO
  15. DOIS IRMÃOS DAS MISSÕES
  16. DOM PEDRO DE ALCÂNTARA
  17. ENGENHO VELHO
  18. GRAMADO DOS LOUREIROS
  19. GRAMADO XAVIER
  20. HERVEIRAS
  21. IBARAMA
  22. INHACORÁ
  23. ITATI
  24. JACUIZINHO
  25. LAGOA BONITA DO SUL
  26. LAJEADO DO BUGRE
  27. MAMPITUBA
  28. MATO QUEIMADO
  29. MONTE ALEGRE DOS CAMPOS
  30. MORMAÇO
  31. NOVO TIRADENTES
  32. NOVO XINGU
  33. PINHAL DA SERRA
  34. PONTÃO
  35. QUATRO IRMÃOS
  36. RIO DOS ÍNDIOS
  37. ROLADOR
  38. SANTA CECÍLIA DO SUL
  39. SANTA MARGARIDA DO SUL
  40. SANTO ANTÔNIO DO PALMA
  41. SANTO EXPEDITO DO SUL
  42. SÃO JOSÉ DAS MISSÕES
  43. SÃO PEDRO DAS MISSÕES
  44. SÃO VALÉRIO DO SUL
  45. SENADOR SALGADO FILHO
  46. TABAÍ
  47. TRÊS FORQUILHAS
  48. TUNAS
  49. TUPANCI DO SUL
  50. UBIRETAMA
  51. UNIÃO DA SERRA
  52. UNISTALDA
  53. VANINI
  54. VISTA ALEGRE

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