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Deputado federal, Darcísio Perondi. (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

Justiça bloqueia bens de deputado Darcísio Perondi por cobrança em atendimentos do SUS

6 de agosto de 2019 A decisão refere-se à condenação em suposto esquema ilícito de cobrança de honorários no Hospital de Caridade de Ijuí.


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O deputado federal e médico Darcísio Perondi (MDB) e outras nove pessoas condenadas por improbidade administrativa tiveram os bens bloqueados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre. A decisão, emitida na segunda-feira da semana passada, dia 29, refere-se à condenação dos envolvidos em suposto esquema ilícito de cobrança de honorários de pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), no Hospital de Caridade de Ijuí, em 2002.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a indisponibilidade de bens dos 10 réus atinge o valor R$ 1,1 milhão. O objetivo do bloqueio é garantir que os condenados tenham recursos para ressarcir os danos causados ao erário público, quando for determinada a execução da sentença. Os cálculos do MPF de 2018 indicavam que, entre os condenados, Perondi era o que tinha menor valor para ressarcir: R$ 14,4 mil. Eles foram condenados em primeira instância em 2004.

Em apelação à segunda instância, o TRF4 manteve a condenação dos envolvidos. Atual  vice-líder do governo de Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados, Perondi ocupava cargo diretivo no Hospital de Caridade de Ijuí quando teria cometido as ilegalidades. Procurado, Perondi afirmou que a responsabilidade sobre o caso é da prefeitura de Catuípe e que a pasta é que deveria ser processada. Ele disse ainda que vê a decisão como “uma injustiça com o grupo de médicos” e que irá arcar com o valor da multa.

— Em casos pontuais, a prefeitura precisava marcar consultar e ligava para os médicos em seus consultórios particulares. Esse médico fazia o atendimento e cobrava metade do valor. Quando as consultas eram à noite ou nos finais de semana, por exemplo, o médico marcava no hospital de Ijuí e dava o recibo para os motoristas de ambulância do hospital irem cobrar da prefeitura. Mas isso não era pelo SUS — argumentou. — Era algo totalmente irregular, mas a responsável é a prefeitura (de Catuípe) — defendeu.

 

*GaúchaZH

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