Santo Augusto

Justiça nega pedido de afastamento de vereador de Santo Augusto

24 de abril de 2020 Ministério Público de Santo Augusto ajuizou Ação Civil Pública contra o vereador após este publicar nota oficial utilizando palavras de baixo calão e com teor de deboche!


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A justiça negou na manhã de hoje, 24, o pedido de afastamento do vereador Douglas de Almeida Bertollo. O pedido havia sido feito pelo Ministério Público de Santo Augusto após uma nota oficial divulgada pelo vereador nas redes sociais sobre a aprovação dos projetos que preveem reposição salarial aos agentes públicos municipais. O conteúdo repercutiu negativamente na comunidade, principalmente pela forma como foi exposto, com uso de palavras de baixo calão e teor de deboche.

No despacho da Juíza Evelise Mileide Boratti, a magistrada entende que houve quebra de decoro por parte do vereador e que o fato deve ser analisado pela Câmara de Vereadores.

Entenda

O Ministério Público de Santo Augusto ajuizou Ação Civil Pública contra o vereador, na tarde de ontem, 23, onde pedia que fosse revista a liminar que afastou o mesmo da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores e solicitando o seu afastamento imediato do mandato de vereador.

No pedido, a Promotora Dinamárcia Maciel de Oliveira argumenta que o vereador, usando de palavras de baixo calão, com sua publicação prestou um desserviço à população, tentando colocar a opinião pública contra as autoridades e demais munícipes que viram ilegalidade na sessão que aprovou projetos de reposição dos salários dos agentes públicos de Santo Augusto.

Para o MP, o vereador distorceu fatos (ao dizer que deixariam de ocorrer pagamentos ao funcionalismo a partir de 2021 caso os vereadores não votassem os projetos e que os mesmos responderiam por crime de improbidade administrativa), prestou desserviço à verdade, desinformou e causou possível instabilidade na comunidade já tão atordoada pelo risco da pandemia causada pela COVID-19.

O Ministério Público disse que analisa se vai recorrer da decisão da justiça.

O Presidente do Poder Legislativo, vereador Ultramar Luiz de Souza, informou que “a Câmara não recebeu nada a respeito do assunto, caso receba alguma notificação ou intimação judicial irá analisar e se manifestar nos termos da Lei”.

O Vereador Douglas não atendeu nossas ligações e não retornou até a publicação desta matéria.

 

Não vamos reproduzir a nota do vereador em respeito à comunidade, devido as palavras de baixo calão nela contidas, mas a mesma está disponível no perfil do Facebook do citado.

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