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Ministério das Cidades cria regra para evitar ‘pedaladas fiscais’ com FGTS

26 de setembro de 2016


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O Ministério das Cidades publicou uma norma nesta segunda-feira (26) que diz respeito ao financiamento de imóveis do programa "Minha Casa, Minha Vida" usando recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e que tem o objetivo de evitar as chamadas pedaladas fiscais.

Nesse tipo de financiamento, uma parte do dinheiro vem do FGTS e outra, do Ministério das Cidades (ou seja, da União). Essa verba do Ministério deve estar prevista no Orçamento da pasta. 

Até agora, quando acabava o dinheiro do Ministério, a Caixa continuava oferecendo o empréstimo –o dinheiro que deveria ser pago pelo governo federal ela pegava também do FGTS.

Mas o Tribunal de Contas da União (TCU), órgão que analisa os gastos do governo federal, determinou que isso é uma operação de crédito, ou seja, um tipo de empréstimo para o governo –as chamadas "pedaladas fiscais". 

Agora, com a norma (Instrução Normativa 24, publicada hoje no Diário Oficial da União) do Ministério das Cidades, quando acabarem os recursos previstos no Orçamento da pasta, a Caixa terá que suspender essa linha de financiamento. O objetivo é evitar que sejam cometidas as pedaladas.

 

Fonte:UOL

Postado por: Maira Kempf

 

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