Santo Augusto

Promotora divulga nota com orientações a partir do Decreto de Calamidade Pública

22 de março de 2020 Descumprimento de algumas determinações contidas no decreto poderão incorrer em prática de crime previsto no Código Penal!


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A Promotora de Justiça de Santo Augusto, Dinamárcia Maciel de Oliveira divulgou um comunicado no início da noite deste domingo, 22, onde informa que está recomendando à Brigada Militar para que concentre esforços de orientação à comunidade, a fim de que sejam seguidas as determinações contidas no Decreto Executivo Nº 4.117, divulgado hoje, que estabelece situação de Calamidade Pública em Santo Augusto, em função da pandemia da covid-19.

De acordo com a Promotora, aglomerações públicas ou particulares poderão incorrer em prática de crime previsto no artigo 268 do Código Penal, bem como no artigo 330 do mesmo código, em caso de desobediência. Sobre o direito de ir e vir, ela ressaltou que as pessoas deverão ser orientadas pelos agentes públicos no sentido de, preferencialmente,  permanecerem nos seus domicílios, saindo apenas em situações de extrema necessidade, ou seja, a trabalho (aqueles listados no decreto), para comprar alimentação, remédios ou ir ao Posto de Saúde ou Hospital.

Por fim, ela fez um pedido de conscientização, haja vista que o Hospital de Santo Augusto não dispõe de leitos de UTI para ventilação mecânica de pacientes graves da covid-19, e por isso, cabe a todos um somatório de sacrifícios para evitar óbitos locais decorrentes dessa doença, finalizou.

Ressalta-se que, havendo situações de desobediência do Decreto Executivo as mesmas deverão ser denunciadas à Prefeitura através do número 3781-4362, em especial se for sobre aglomerações públicas, denúncias poderão ser feitas à Brigada Militar através do 190 ou 99933-0725, ou ainda ao Ministério Público 55-99910-5973.

Abaixo, a nota na íntegra:

 

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