Santo Augusto
Foto: Arquivo RQ

MP pede cassação do mandato dos vereadores que compõem Mesa Diretora da Câmara de Santo Augusto

26 de março de 2020 Segundo o MP, vereadores devem ser responsabilizados pela prática de atos de improbidade administrativa que ofendem princípios da Administração Pública e por negarem publicidade a atos oficiais.


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O Ministério Público do RS ajuizou Ação Civil Pública para responsabilização dos Vereadores que compõem a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Santo Augusto – vereadores Irani Oliveira da Rosa, Douglas de Almeida Bertolo e Horácio Ferrando Dornelles – , pela prática de atos de improbidade administrativa que ofendem princípios da Administração Pública previstos na Constituição Federal e negam publicidade a atos oficiais.

Na inicial, o Ministério Público pediu o afastamento liminar dos três vereadores, para que apenas permaneçam no exercício dos respectivos mandatos, afastados da condução da Câmara de Vereadores local.

A ação foi manejada pela Promotora de Santo Augusto, Dinamárcia Maciel de Oliveira, após ter conhecimento da sessão plenária ocorrida em 23 de março de 2020, e levantar informações a respeito.

Segundo consta em nota divulgada pelo MP, os três vereadores teriam praticado atos para dificultar a publicidade da sessão, valendo-se de justificativa no Decreto Executivo de Calamidade Pública da Prefeitura, mas, em verdade, pretendiam como de fato o fizeram, colocar em votação e aprovar Projetos de Lei para aumento dos subsídios da próxima legislatura e implantar o 13º subsidio.

De acordo com Dinamárcia, como as matérias eram polêmicas e inapropriadas ao momento delicado pelo qual a sociedade passa, os requeridos editaram Resoluções de Mesa para impedir a publicidade concomitante da sessão , evitando assim o desconforto das manifestações populares contrárias.

Nesse contexto, entendido como imoral pelo Ministério Público, foi pedida, ao final do processo, a perda dos mandatos e a suspensão dos direitos políticos por três anos, assim como multa de dez vezes o valor do subsidio de cada um e a proibição de contratar com o setor público ou ocupar outros cargos na gestão, também por três anos.

À Rádio Querência, a Promotora Dinamárcia ressaltou que aguarda a manifestação do Judiciário local. E ressaltou, “se não for favorável ao nosso pedido, vamos recorrer porque entendemos que a situação foi de ultraje à moralidade administrativa”.

 

Abaixo, as informações repassadas pelo MP:

2 respostas para “MP pede cassação do mandato dos vereadores que compõem Mesa Diretora da Câmara de Santo Augusto”

  1. Cristieli disse:

    Depois de tanta vergonha e nojo, alguém veio realmente nos representar e encher nós de orgulho…Parabens Promotora e receba o nosso muito obrigada..

  2. Luis C. Silva disse:

    Acho justo o que o MP está fazendo, porque é este órgão oficial que defenda a população e não o legislativo que cria leis para se beneficiar. Nem no momento de crise e nem em outra oportunidade, porque bastante gente de Santo Augusto sem emprego e os vereadores aumentando o seu salário. A população tem o voto como arma, vamos dar resposta na próxima eleição.

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