Juiz federal revela informações sobre atuação de quadrilha que fraudava previdencia

O juiz da 1ª vara federal de Santo Ângelo, Adriano Copetti liberou as primeiras informações em torno do processo que tramita naquela vara referente a ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público contra 8 réus , a maior parte de Ijuí. A ação decorre da suspeita de existência de um esquema de fraude contra a previdência através da conversão indevida de tempo de atividade especial em tempo de atividade comum, o reconhecimento de vínculos empregatícios inexistentes e da contagem de tempo rural, sem a exigência de comprovação do efetivo exercício. De acordo com o juiz o ministério público federal requer a aplicação das seguintes penalidades: perda dos bens ou dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral de dano quando houver , perda da função pública e suspensão dos direitos políticos de 8 a 10 anos. Além disso, o ministério público quer os integrantes da quadrilha sejam punidos com o pagamento de multa civil de até 3 vezes o valor do acréscimo patrimonial , proibição de contratar com o poder publico ou receber benefício e incentivos fiscais pelo prazo de 5 anos e indenização por danos morais. O juiz da primeira vara federal de Santo Ângelo informou ainda a situação atual do processo, que decretou a indisponibilidade dos bens dos réus até o limite do que supostamente teriam se beneficiado. Os réus foram intimados para apresentar defesa, apontando fatos que demonstrem a inexistência do ato de improbidade e da improcedência de ação. Os prazos para apresentação de defesa preliminar conforme a lei ainda não venceram, completamente. Um dos réus , segundo o juiz Copetti pediu que sua defesa seja feita pela defensoria publica da União, o que foi indeferido. Ele confirmou que o acesso aos autos do processo é irrestrito porque há informações sigilosas no seu bojo. Relativamente aos mesmos fatos, também tramita na 1ª vara federal de santo Ângelo uma ação penal, além de ação de improbidade administrativa, igualmente movida contra os 8 réus. A denuncia foi recebida no dia 28 de maio. Conforme a justiça federal de Santo Ângelo, depois de intimados os acusados apresentaram defesa preliminar. O processo está com o Ministério Publico federal. Os réus foram denunciados pela prática em tese dos delitos previstos nos artigos 171 e 313 ambos do código penal. Como penalidade possíveis estão a reclusão de 1 ano e 4 meses até 6 anos e 8 meses e multa, na ação de improbidade. E reclusão de 1 a 12 anos de multa pelo processo penal. Ainda existem ações penais contra os beneficiários nas quais foi designada audiência para oferecimento de proposta de suspensão condicional do processo.

Autor

lccomunic

Em: 29/10/2009, 22:00

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