Câmara aprova lei que torna obrigatória leitura da bíblia em escolas públicas de Xangri-Lá

A Câmara de Vereadores de Xangri-Lá, no Litoral Norte do Rio Grande do Sul, aprovou uma lei que torna obrigatória a leitura bíblica nas escolas públicas municipais. Entre as justificativas, está o objetivo de "tornar o ambiente escolar mais saudável e altruísta".

A publicação da lei ocorreu em 25 de agosto. No entanto, as escolas ainda não retornaram às atividades presenciais no município devido à pandemia de coronavírus.

A lei ordinária determina que a leitura seja de responsabilidade do professor, mas que pode estender a tarefa a um aluno e decidir se haverá debate ou não sobre o tema. Além disso, ela estabelece que a leitura ocorra sempre no início das atividades de cada turno, e o capítulo ou versículo é de caráter aleatório ou de escolha coletiva, como "melhor convier à classe", diz o texto.

Para o vereador Valdir Roxo (MDB), presidente da Câmara e que assina o projeto, a intenção é "trazer harmonia, tranquilidade, paz". Ele justifica que a bíblia é utilizada por diversas religiões, e não apenas a cristã.

"Passou pelas três comissões da Casa, foi analisada, tem um parecer jurídico favorável e passou sem nenhuma rejeição. Não é minha intenção pôr nada a cabresto. A intenção do parlamento não é obrigar que seja na marra, mas que voltasse a princípios que tínhamos antigamente, como cantar o hino nacional, rezar um Pai Nosso", diz.

Vice-diretor da UFRGS considera inconstitucional

O vice-diretor da Faculdade de Direito da UFRGS, Rodrigo Valin de Oliveira, considera a legislação inconstitucional, pois fere a laicidade do estado.

"O primeiro ponto é que a escolha da bíblia exclui uma série de religiões que não têm a bíblia como referência e também quem não tem religião — o que é um problema, pois o estado é laico e deveria propiciar a convivência das crenças. O segundo é que, além de tornar obrigatória, estabelece uma finalidade moral de tornar mais saudável e altruísta o ambiente. Não discordo que a bíblia tenha essa função, mas [a Câmara] não deveria se preocupar com isso", afirma.

O vereador admite que vai revisar a questão da obrigatoriedade da leitura. No entanto, o vice-diretor aponta, ainda, outros problemas.

Entre eles, que a lei colocaria o professor em condição delicada, pois não tem, necessariamente, formação específica para este fim. Além disso, para Valin, a legislação não estabelece um método adequado de leitura aos estudantes.

"E se o professor tiver outra religião que não a cristã, seria obrigada a leitura? Não há uma boa estratégia, pois a escolha é aleatória. Não há um preparo prévio de ninguém, uma adaptação ao público. A interpretação literal [da bíblia] para crianças e adolescentes pode ser perigosa. A igreja tem seus métodos", esclarece.