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Entenda a situação envolvendo o projeto que previa repasse de recursos ao Hospital Bom Pastor

Vereadores rejeitaram projeto por entenderem que haveria desvio de finalidade. Executivo diz o contrário.

25/09/2020 17:59 por Maira Kempf


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Por maioria dos votos, 7x1, os vereadores de Santo Augusto aprovaram, na última segunda-feira, 21, o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, que pediu a rejeição do PL.039 de 22 de julho de 2020, que autorizava o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação Hospitalar Bom Pastor.

Como justificativa para o parecer, a Comissão cita que “o valor de R$ 800.000,00 repassado pelo Ministério da Saúde é destinado exclusivamente para o enfrentamento do Covd-19, portanto deverá ser usado para este fim e não ter sua destinação desviada”.

Cabe destacar que o valor em questão é um recurso extraorçamentário que foi indicado pelo Deputado Federal Jerônimo Goergen, para que o município aplicasse em saúde. O anúncio da destinação ocorreu em fevereiro, durante o rodeio de Santo Augusto. O valor está nos cofres públicos municipais.

O Projeto de Lei visava autorização do Legislativo para repassar a metade desse recurso, ou seja, 400 mil reais, à casa de saúde. Esse valor seria correspondente ao pagamento de quatro meses do convênio firmado entre a Prefeitura de Santo Augusto e o Hospital Bom Pastor - são 100 mil reais por mês.

Procurado, o Poder Executivo informou que pretendia destinar metade do recurso para o Hospital, e assim liberar 400 mil do orçamento próprio, que poderia ser usado com ações em outras áreas. Ressaltou que não haveria desvio de finalidade, haja vista que o Hospital Bom Pastor atende aos casos de COVID-19.

Com a decisão dos vereadores, a Prefeitura deverá investir o valor total na rede básica de saúde. O convênio com o Hospital será quitado com recursos próprios.



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