INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 03 DE MAIO DE 2021

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Omar Angelo Santi, em horário regimental, às 19h30, por videoconferência.

A Ata da Sessão Ordinária da semana passada, dia 26 de abril de 2021, foi aprovada por unanimidade.

CONSTARAM NO EXPEDIENTE

• De origem do Poder Executivo:

1. Ofício nº 164/2021 – GP – Em reposta ao Ofício nº 083/2021 – GPCV – com informações sobre a distribuição de merenda escolar;

2. Ofício nº 167/2021 – GP – Em reposta ao Ofício nº 081/2021 – GPCV – com informações sobre relação de pessoas concursadas junto à SMEC;

3. Ofício nº 168/2021 - GP – Encaminha as Leis Municipais nº 3.062, nº 3.063, nº 3.064 e nº 3.065, de 28 de abril de 2021, para integrar os arquivos da Casa Legislativa;

4. Ofício nº 169/2021 – GP – Em reposta ao Ofício nº 096/2021 – GPCV – com informações sobre o Projeto de Lei nº 26 sobre o repasse de recurso para AMUCELEIRO para aquisição de viatura para o presídio de Três Passos;

5. Ofício nº 171/2021 – GP – Em reposta ao Ofício nº 081/2021 – GPCV – com informações sobre o convênio entre o Município e o Estado do Rio Grande do Sul para cedência da servidora/secretária de Saúde Carolina Padilha Vieira Reinehr;

6. Ofício nº 181/2021 – GP – Em reposta ao Item 03 do Ofício nº 087/2021 – GPCV – com informações sobre o Projeto de Lei nº 20/2021;

7. Ofício nº 182/2021 – GP – Referente ao Ofício nº 122 – GP - enviado no dia 29 de março de 2021 e aguarda resposta.

• De origem do Poder Legislativo:

1. De autoria do Vereador Ederson José Fucilini, do Progressistas – Pedido de Providência: A) Solicita que seja providenciada a troca de lâmpadas na rua Vitório Peliçario, bairro Getúlio Vargas; B)Solicita que seja providenciada a troca de lâmpadas na rua Benjamin Schwening, proximidades do n° 221, bairro Getúlio Vargas;

2. De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo, do MDB - Pedido de Providência: A) Solicita a possibilidade de alargamento da ponte de divisa de Santo Augusto e São Valério do Sul, na localidade de Pinhalzinho. Neste mesmo trajeto os moradores solicitam colocarem pedras nos locais onde falta e passagem do rolo compactador em todo o trajeto;

3. De autoria do Vereador Maicon Mauricio Lopes, do PT – Pedido de Providência: A) Solicita que seja feita a poda de árvore e a substituição de lâmpada queimada por LED na Rua Leopoldo Pommer, nº 40 e nº 42, respectivamente; B)Solicita que seja realizada a poda de árvores na Rua Carlos Machado, nº 231, Bairro Glória; C) Solicita que seja realizado o calçamento na Travessa Pedro Campo, Bairro Leonízio Gonzatto; D) Solicita que seja realizada a construção de uma parada de ônibus no Bairro Santo Antônio; E) Solicita que sejam realizados reparos na sede do Bairro Cerro Azul e que seja construída uma quadra de esportes coberta; F) Solicito que seja realizado o calçamento na Rua Republicano Meiresse, Bairro Cerro Azul; G) Solicita que seja realizada a troca de lâmpadas na Rua Republicano Meiresse, Bairro Cerro Azul;

4. De autoria do Vereador Mauricio Duarte da Silva, do DEM – Pedido de Providência: A) Solicita que seja feito o calçamento na rua Cirilo Sperotto, bairro Glória;

5. Anteprojeto de Lei que "Dispõe sobre a instituição do Serviço Público de Coleta de Entulho e Materiais através do uso das caçambas estacionárias (containers) comunitárias e dá outras providências", de autoria do Vereador César Paulo Philippsen;

6. Indicação: Indica que “Tendo em vista que a pandemia persiste sem previsão de volta e que os recursos destinados ao esporte, em específico o futebol do Município, gastos com arbitragem, premiação e outros, não estão sendo aplicados, esse recurso, caso não haja campeonatos municipais neste ano, sejam destinados aos clubes com sedes, para os mesmos fazerem uso das despesas básicas”, de autoria dos vereadores Maxiliano Bahry e Mauricio Duarte da Silva, foi baixada para a Comissão de Constituição e Justiça.

EM TRAMITAÇÃO:

1. Os Projetos de Lei nº 17/2021, nº 20/2021 e nº 26/2021 permaneceram na Comissão de Constituição e Justiça e aguardam respostas de parecer jurídico solicitados pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Vereador César Paulo Philippsen;

2. Os Projetos de Lei nº 21/2021, nº 22/2021 e nº 24/2021 permaneceram na Comissão de Constituição e Justiça e aguardam respostas dos pedidos de informação do presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Vereador César Paulo Philippsen;

3. O Projeto de Resolução Nº 001, que "Cria a Procuradoria da Mulher", de autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo, permaneceu na Comissão de Constituição e Justiça para aprofundamento de informações sobre este assunto a pedido do membro da Comissão de Constituição e Justiça, Vereador Joel Antunes da Rosa;

4. O Projeto de Lei nº 27/2021 obteve parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento e foi baixado para a Comissão de Educação, Desporto e Saúde;

5. A Indicação: “Indica para que seja instituído o Programa Banco de Alimentos, no âmbito do Município de Santo Augusto”, de autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo, obteve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e foi baixada para a Ordem do Dia;

6. O Projeto de Lei nº 28/2021 obteve parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento e foi baixado para a Ordem do Dia;

ORDEM DO DIA

1. A Indicação: “Indica para que seja instituído o Programa Banco de Alimentos, no âmbito do Município de Santo Augusto”, de autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade;

2. O Projeto de Lei nº 28/2021 “Prorroga o prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e Taxas de Serviços Urbanos, relativos ao exercício de 2021, e dá outras providências” foi colocado em votação e aprovado por unanimidade;

Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 20h, através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto.

Elaborado por Ana Claudia Pelisson - Diretora Geral.

Revisado por Diovan Cezar Maboni - Assessor da Presidência