O cartão de crédito do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), teria sido bloqueado pelo Banco do Brasil após a aplicação de sanções previstas na chamada Lei Magnitsky, imposta pelo governo dos Estados Unidos. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (21) pelo jornal Valor Econômico e confirmada pela Gazeta do Povo.

De acordo com a reportagem, o bloqueio ocorreu devido à bandeira do cartão ser americana, o que a torna sujeita à legislação dos EUA. O Banco do Brasil, segundo apurado, teria oferecido a Moraes um novo cartão da bandeira Elo, de controle nacional, operada pelo próprio banco em parceria com Bradesco e Caixa Econômica Federal.

Procurado pela Gazeta do Povo, o Banco do Brasil informou que "não comenta" o caso. A Mastercard, por sua vez, afirmou que "não nos cabe comentar sobre titulares individuais de cartão". A reportagem também solicitou posicionamentos ao STF, à Febraban, à Visa e aguarda retorno.

Ainda segundo o Valor, representantes de instituições financeiras presentes em um evento em São Paulo, na véspera, evitaram se manifestar sobre o impacto da aplicação da Lei Magnitsky em suas operações.

Na terça-feira (19), o Banco do Brasil havia divulgado nota afirmando que cumpre rigorosamente a legislação dos países em que atua, além de seguir padrões internacionais do sistema financeiro. “Com mais de 80 anos de atuação no exterior, a instituição acumula sólida experiência em relações internacionais e está preparada para lidar com temas complexos e sensíveis que envolvem regulamentações globais”, afirmou o banco.

A revelação do bloqueio ocorre um dia após o próprio Alexandre de Moraes ter criticado publicamente bancos brasileiros por, segundo ele, seguirem ordens de autoridades estrangeiras. Em entrevista à agência Reuters, o ministro alertou que instituições financeiras podem sofrer sanções judiciais no Brasil caso congelem ou confisquem ativos com base em decisões dos Estados Unidos.

Moraes também destacou que a legislação brasileira não permite a execução automática de ordens emitidas por cortes estrangeiras. Esse entendimento é compartilhado por seu colega no STF, ministro Flávio Dino, que no início da semana notificou o Banco Central, a Febraban e a CNseg para alertar sobre a proibição de cumprimento automático dessas determinações.