Na sessão plenária de terça-feira (02), os parlamentares aprovaram, o Projeto de Lei Nº 254/23, de autoria do deputado Gustavo Victorino (Republicanos), que institui o uso de assinatura eletrônica, pelo DetranRS, para todos os documentos de trânsito, incluindo a transferência de veículos, sem custos. 

Conforme a matéria, a assinatura eletrônica deverá ser aceita em todos os documentos endereçados aos órgãos de trânsito do Estado, como compra, venda, transferência de veículos, procurações, laudos, vistorias entre outros. 

“É uma medida simples, mas necessária para beneficiar os cidadãos, modernizar os serviços públicos, agilizar os processos e garantir a segurança jurídica dos procedimentos realizados pelo DetranRS”, justifica Gustavo Victorino. 

A maioria dos estados brasileiros já aderiu ao sistema, utilizando a assinatura eletrônica com certificado digital emitido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil e pelo Portal Governo Digital - gov.br. 

A proposta segue agora para sanção do Governador.