As normas que definem como devem circular ciclomotores, bicicletas elétricas e veículos autopropelidos — a categoria que inclui patinetes, skates motorizados e até cadeiras de rodas com propulsão elétrica — começaram a valer na quinta-feira.

A regulamentação foi aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em junho de 2023 e, a partir dessa data, passa a orientar o enquadramento desses veículos, a exigência de equipamentos obrigatórios e o uso de itens de proteção.

A mudança mais significativa recai sobre os ciclomotores. Para circular, eles deverão obedecer a três exigências: Carteira Nacional de Habilitação (CNH categoria A ou ACC), uso de capacete e emplacamento.

Cada estado poderá adotar normas complementares. No Rio de Janeiro, por exemplo, está prevista até a cobrança de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para esse tipo de veículo.

Como cada veículo é definido pela nova norma

Velocidade máxima de fabricação para veículos autopropelidos deverá ser de 32 quilômetros por hora.Duda Fortes / Agencia RBS

Para evitar dúvidas, o Contran detalhou o que caracteriza cada modalidade:

Bicicleta

• Veículo de propulsão humana
• Com duas rodas

Veículo autopropelido

• Equipamento com uma ou mais rodas
• Pode ter ou não sistema automático de equilíbrio
• Motor de até 1 kW (1 mil watts)
• Velocidade máxima de fabricação de 32 quilômetros por hora (km/h)
• Largura máxima de 70 centímetros (cm)
• Distância entre eixos de até 130 cm

Bicicleta elétrica

• Propulsão humana como base
• Duas rodas
• Motor auxiliar de até 1 kW
• Motor só funciona quando o usuário pedala
• Não pode ter acelerador
• Velocidade máxima de 32 km/h

Ciclomotor

• Duas ou três rodas
• Motor a combustão de até 50 cilindradas ou elétrico de até 4 kW
• Velocidade máxima de 50 km/h

Há exceções?

Sim. A resolução não se aplica a:

• Veículos de uso exclusivo fora de estrada
• Veículos de competição
• Equipamentos destinados à locomoção de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida

Quando o ciclomotor pode ser multado?

O Contran também estabeleceu penalidades específicas para condutores de ciclomotores. Entre as situações que geram autuação estão:

• Transitar em local não permitido: infração média, multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH
• Circular em calçadas, passeios e ciclovias, salvo autorização: infração gravíssima, multa de R$ 880,41 e 7 pontos
• Conduzir sem placa: infração gravíssima, multa de R$ 293,47 e 7 pontos
• Veículo sem registro e licenciamento: infração gravíssima, multa de R$ 293,47 e 7 pontos
• Dirigir sem capacete ou levar passageiro sem capacete: infração gravíssima, multa de R$ 293,47, 7 pontos e suspensão da CNH
• Circular em vias de trânsito rápido ou rodovias (sem acostamento ou faixa própria): infração gravíssima, multa de R$ 293,47 e 7 pontos