Prefeitura de Santo Augusto institui turno único nos órgãos municipais a partir desta segunda-feira

A partir desta segunda-feira, dia 5, a Prefeitura de Santo Augusto institui turno único de funcionamento nos órgãos e repartições públicas municipais, de acordo com o Decreto Executivo nº 4.746, de 3 de dezembro de 2025.

Conforme o decreto, o horário de expediente será de 6 horas diárias, das 7h às 13h, de segunda-feira a sexta-feira, no período compreendido entre 5 e 30 de janeiro de 2026.

Alguns serviços, no entanto, terão horários diferenciados. Os servidores da área administrativa do Posto de Saúde Central seguirão o turno único, enquanto as equipes do Programa Estratégia Saúde da Família (ESF) manterão o horário normal de atendimento, garantindo a continuidade dos serviços de atenção básica à população.

Na área da educação, as Escolas Municipais de Educação Infantil Pequeno Paraíso e Vaga Lume continuarão funcionando em horário integral, das 7h30min às 17h, de segunda a sexta-feira, em razão das atividades pedagógicas e da necessidade de atendimento regular às crianças.

O decreto também assegura que, durante o período de turno único, os servidores submetidos à jornada reduzida receberão vencimentos integrais, conforme prevê a Lei Municipal nº 1.690, de 30 de dezembro de 2003. Fica vedada a convocação para serviço extraordinário, exceto em situações de emergência ou calamidade pública, devidamente justificadas e mediante autorização expressa da prefeita municipal.