Prefeitura de Vacaria entrará com ação civil pública contra Corsan após problemas no abastecimento de água

Interrupções no abastecimento e água com coloração amarelada. Conforme a prefeitura de Vacaria, situações como essa levaram à administração municipal a anunciar na última segunda-feira (2) uma medida contra a Aegea/Corsan na Justiça. Segundo o departamento jurídico do município dos Campos de Cima da Serra, uma ação civil pública deve ser protocolada até o fim desta semana. 

O prefeito de Vacaria, Andrezinho Rokoski, menciona que reuniões foram promovidas com a concessionária, mas o problema não foi solucionado. Além de denúncias enviadas pela população, com imagens e vídeos, Rokoski reuniu-se com associações de moradores. 

Para analisar a água, amostras foram colhidas pela Vigilância Sanitária do município. Os resultados estão previstos para saírem na quinta-feira (5). A prefeitura solicitou também testes para a Vigilância Sanitária do Estado. 

— Não vimos outra alternativa a não ser ingressar com uma ação civil pública para tentar via judicial que a Corsan e a Aegea façam investimentos que, de fato, resolvam esse problema. Então, vamos procurar os meios legais jurídicos para que a população não fique no prejuízo e principalmente seja resguardado que a água esteja em um nível aceitável de potabilidade, que não haja também prejuízos na área da saúde da população — declarou o prefeito. 

O assessor jurídico da prefeitura, Osvaldo Grigolo Junior, relata que há registros de desabastecimento todos os meses e em todo o município. Outro problema mencionado é a demora para retomar o abastecimento nessas situações. Junior descreve que existiram casos de até dois dias de espera. 

— O que pretendemos com essa ação civil pública? Primeiro, obrigar eles a fazerem investimentos para que quando tem o rompimento de uma rede, por exemplo, que tenhamos mais reservatórios distribuídos pelo município para que quando tiver que fazer um conserto as pessoas não fiquem sem água, para que eles tenham a ampliação da capacidade de atendimento do município — comentou o assessor jurídico. 

O que diz a Aegea/Corsan

Em nota, a Corsan justificou que eventuais oscilações na pressão da rede, causadas em períodos de alto consumo, "poderão ocasionar o arraste de micropartículas presas às tubulações e que acabam alterando a coloração da água". Assim, os consumidores devem solicitar o expurgo para empresa. Leia, abaixo: 

"A Corsan informa que, apesar de a falta de chuvas ter reduzido o nível da barragem que abastece Vacaria, o tratamento da água bruta captada no local foi adequado de acordo com as características do momento, para atender a todos os padrões de potabilidade estabelecidos pela Portaria 888/2021 do Ministério da Saúde.

Entretanto, eventuais oscilações na pressão da rede, causadas especialmente em períodos de alto consumo, poderão ocasionar o arraste de micropartículas presas às tubulações e que acabam alterando a coloração da água. Nesses casos, a Companhia orienta os consumidores a solicitarem o expurgo da rede para completa limpeza da canalização.

Para este e outros serviços, estão disponíveis os canais de relacionamento da Corsan com o cliente: app Corsan, Agência Virtual cliente.corsan.com.br, ligações gratuitas pelo 0800 646 6444 e WhatsApp (51) 99704-6644. No site da Companhia, das 9h às 16h, ainda é possível falar ao vivo com um atendente, clicando no ícone “videochamada. É necessário liberar a câmera e o microfone do celular. 

A Corsan está permanentemente disponível nesses canais e recomenda que a população utilize esses meios de contato com a Companhia para solicitações, pedidos de informação ou para fazer comunicados. Isso agiliza a tomada de providências e a mobilização das equipes de serviço."

Termo de cooperação em 2025

Em abril do ano passado, a Corsan assinou um termo de cooperação com a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) para solucionar problemas no abastecimento em Flores da Cunha, Gramado e Vacaria. 

No anúncio da assinatura, foram mencionadas situações como interrupções no fornecimento, obras que afetam a rede, cobrança para ligação ao esgoto, valores das tarifas de água e esgoto, cobrança consolidada em boletos únicos e cortes no fornecimento. A duração inicial era de 12 meses, ou seja, até abril deste ano.