Santo Augusto
Lavoura de milho em São Jacó. Foto: Luiz Carlos Pommer.

Produtores de Santo Augusto afetados pela estiagem poderão ter dificuldades para renegociar dívidas

15 de maio de 2020 Medidas só alcançarão produtores cuja atividade seja desenvolvida em municípios que tenham decretado emergência até 09 de abril!


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As medidas anunciadas na quarta-feira, 13, pelo Conselho Monetário Nacional sobre negociação das dívidas com operações de crédito para agricultores e pecuaristas atingidos pela seca poderão não beneficiar agricultores de Santo Augusto.

Na reunião, ficou deliberado através da Resolução 4.816/20, entre outros pontos, que os contratos do Pronaf ficam autorizados a serem renegociados com os juros equalizados já existentes no contrato original; e que todos os contratos cujas fontes originam-se do BNDES serão renegociados, inclusive Finame, com juros equalizados.

No caso dos produtores afetados pela seca, podem ser refinanciadas as dívidas vencidas ou que vão vencer entre 1º de janeiro e 30 de dezembro de 2020, contratadas por produtores rurais e pelas cooperativas singulares de produção agropecuária. O prazo de reembolso para operações de custeio será de sete anos e, no caso de operações de custeio prorrogado e de investimento, o prazo será de até um ano após o vencimento do contrato vigente.

No entanto, as medidas só alcançarão produtores cuja atividade seja desenvolvida em municípios que tenham decretado emergência até 09 de abril de 2020. Em Santo Augusto, o decreto de emergência devido à estiagem foi assinado no dia 17 de abril e ainda não foi homologado pela Defesa Civil.

Segundo informações do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santo Augusto base São Valério do Sul, estão sendo buscadas alternativas para que os agricultores locais não sejam prejudicados, uma delas é a apresentação da ata feita pelo Conselho Municipal de Agropecuária, onde consta que o mesmo solicitou o decreto no dia 02 de abril, e diante disso, mesmo sendo assinado somente em 17 de abril, o decreto foi retroativo, o que poderá colaborar neste momento.

 

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