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TCE manda ex-prefeito de Uruguaiana devolver mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos

12 de julho de 2019 Contas de 2016 do município, ano de gestão de Luiz Augusto Schneider, foram aprovadas com ressalvas


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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio Grande do Sul determinou que o ex-prefeito de Uruguaiana Luiz Augusto Schneider (PSDB) devolva cerca de R$ 1,05 milhão aos cofres públicos da cidade.

A avaliação das contas da gestão do município da Fronteira Oeste em 2016 — ano em que a prefeitura era administrada por Schneider — aconteceu em sessão do Pleno do TCE em maio, porém a divulgação da decisão ocorreu somente nesta semana. A corte considerou as contas da prefeitura regulares, porém com ressalvas. O relator do processo foi o conselheiro substituto Alexandre Mariotti.

Segundo o TCE, o valor a ser ressarcido se refere a irregularidades no pagamento de benefícios a uma pensionista falecida, de gratificações para professores, além de falhas na contratação de consultor técnico para elaboração do novo sistema de transporte da cidade, na prestação de contas e pagamentos de diárias e na remuneração do serviço de coleta de resíduos, entre outros pontos.

O tribunal também determinou que o ex-prefeito pague multa de R$ 1,3 mil e a instauração de uma Tomada de Contas Especial para verificar o recebimento dos bens e serviços contratados pelo regime de adiantamento de numerários em 2016.

A decisão cabe recurso. À reportagem da RBS TV de Uruguaiana, o ex-prefeito afirmou que já ingressou com recurso no TCE e disse que mostrará que não houve intenção de cometer irregularidades no uso de recursos públicos.

*GaúchaZH

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