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Rio de Janeiro - Aeroporto do Galeão apresenta fluxo intenso de passageiros no primeiro dia de transferências de voos do Santos Dumont. (Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil)

Governo deverá publicar decreto dobrando limite de compras em free shops

11 de outubro de 2019 Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) encaminhou ofício ao Ministério da Economia solicitando a inclusão dos estabelecimentos nacionais


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Está em estudo no governo federal a proposta de dobrar o limite de compras para brasileiros que voltam de viagem do exterior, passando dos atuais US$ 500 para US$ 1 mil em produtos nos aeroportos, nos chamados free shops. O ministro da Economia, Paulo Guedes, deve editar um decreto a pedido do próprio presidente da República, Jair Bolsonaro. A elevação da cota também abrangeria as compras feitas no Paraguai, passando de US$ 300 para US$ 500.
Na avaliação do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), a medida é extremamente positiva, pois deve incrementar a economia e gerar novos empregos. No entanto, o parlamentar entende que a medida deve incluir as recém-inauguradas lojas francas brasileiras. “É preciso dar tratamento equânime para não gerarmos uma distorção comercial do lado brasileiro, uma concorrência desleal inclusive”, argumentou.
O deputado encaminhou ofício, nesta sexta-feira (11), ao Ministério da Economia, solicitando a inclusão dos estabelecimentos nacionais no decreto que pretende elevar os limites de compras isentos de tributação. Goergen foi relator do PL 6316/2009 na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. A proposta foi transformada na Lei Ordinária 12.723/2012, autorizando a instalação de lojas francas em municípios de faixa de fronteira cujas sedes se caracterizam com cidades-gêmeas.

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