Como forma de auxiliar agricultores do Rio Grande do Sul atingidos pela atual estiagem, além dos prejuízos causados por estiagens anteriores e enchente, ontem à tarde, em Porto Alegre, foi apresentado o projeto de securitização rural. O ato contou com participação de produtores rurais da região de Ijuí.

A iniciativa é da Associação dos Produtores e Empresários Rurais – APER – e da Associação dos Produtores de Soja do Estado – APROSOJA, com apoio do senador, Luiz Carlos Heinze, do PP. Ontem mesmo, Heinze protocolou o projeto no Senado. O projeto prevê prazo de 20 anos para pagamento de dívidas, bonificação de até 30% para adimplentes, taxa de juros que varia de 1% a 3% ao ano, além da criação de fundo garantidor e de linha de crédito.

A proposta permite que as dívidas sejam convertidas em títulos lastreados pelo Tesouro Nacional até o limite de 60 bilhões de reais, considerando operações de custeio, investimento e comercialização contratadas até o dia 30 de junho deste ano. O teto de renegociação é de 5 milhões de reais e inclui dois anos de carência.

O fundo garantidor vai ser mantido, em parte, por meio de recursos provenientes dos produtores rurais, que deverão destinar 0,2% da produção para o fundo. Também consta no projeto de securitização de débitos rurais a criação de uma linha de crédito especial, via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para recuperação do solo e investimentos em irrigação. A linha vai contar com taxa de juros de até 5% ao ano.

A proposta assegura, ainda, a manutenção do acesso ao crédito, sem penalidades bancárias, prorrogação automática de 12 meses em caso de novo evento climático e exclusão das parcelas cobertas pelo Proagro. O texto contempla, no processo, bancos públicos, privados, cooperativas e agentes financeiros autorizados.

Regras gerais:

Prazo: até 20 anos, com 2 anos de carência.
Taxa de juros: 1% ao ano para beneficiários do PRONAF, 2% para o PRONAMP e 3% para os demais produtores.
Limite de renegociação por CPF: R$ 5 milhões.
Bonificações para adimplentes: desconto de 30% sobre cada parcela paga dentro do vencimento, limitado a R$ 100 mil, e 15% sobre o valor que exceder esse limite.

+ Acesso prioritário a linhas de crédito especiais para investimento e custeio rural.