O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou à inelegibilidade até 2028 o prefeito de Santa Rosa, Anderson Mantei (PP), o ex-prefeito Alcides Vicini (PP) e o empresário Luciano Hang. A decisão foi proferida na semana passada pelo ministro André Ramos Tavares.

O ministro considerou que os três cometeram abuso de poder econômico na eleição de 2020. Na época, Hang esteve em Santa Rosa para anunciar um novo empreendimento da Havan, discursou em favor da candidatura de Mantei e vinculou a instalação da loja à vitória do candidato do PP.

Também alvos do processo, o deputado federal Osmar Terra (MDB) e o vice-prefeito Aldemir Ulrich (MDB) foram absolvidos. Não há repercussão no mandato atual de Mantei, que foi reeleito em 2024. A ação foi movida pela coligação adversária, liderada à época por Orlando Desconsi (PT). Os pedidos de condenação haviam sido rejeitados em primeira e em segunda instância.

Representante da coligação, o advogado Marcelo Gayardi Ribeiro avaliou que a decisão “trouxe Justiça ao caso”. “Uma empresa poderosa condicionar investimento em uma comunidade necessitada à escolha de um determinado candidato a prefeito é grave atentado à democracia, pois suprime a liberdade de escolha do eleitor, premido pela necessidade e pelo sonho de um emprego, de desenvolver a economia da comunidade”, afirmou.

O advogado ainda recorreu para pleitear o acréscimo de multa aos políticos agora inelegíveis e para que Terra também seja condenado.

Recursos

A assessoria do prefeito Anderson Mantei informou que “a decisão cabe recurso, que será realizado”. O advogado César Augusto Schmitt Sousa, que representa o ex-prefeito Alcides Vicini, afirma que recebeu “com total surpresa” a decisão do TSE.

“Isso porque a Ação de Investigação Judicial Eleitoral foi julgada totalmente improcedente, com sólida fundamentação técnica, tanto na primeira quanto na segunda instância pelo TRE/RS. Estamos trabalhando perante o TSE na defesa do ex-prefeito e apresentaremos o competente recurso ainda na data de hoje”, completou Sousa, em nota.

A defesa de Hang informou que estuda as medidas cabíveis para reverter a decisão. O empresário afirma que “não existe nenhuma lei que proíba empresários de apoiarem candidatos ou expressarem suas opiniões políticas”.

“O empreendedor brasileiro pode e deve participar do processo político sem ser perseguido ou atacado. Enquanto nossa sociedade não admitir isso, jamais será justa e igualitária. Vou continuar levantando a bandeira da liberdade econômica e de um Estado menor e mais eficiente”, declarou Hang, em comunicado repassado pela assessoria da Havan.