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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Relator tira Estados e municípios da reforma da Previdência

12 de junho de 2019 Texto, fechado em acordo com líderes partidários do DEM, MDB, PP, PR e demais favoráveis à proposta, também altera regra de transição para servidor


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O acordo entre o relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), e líderes que representam a maioria da Câmara prevê que Estados e municípios sejam excluídos da proposta.

O relatório deve ser apresentado nesta quinta-feira (13) na comissão especial da reforma da Previdência, mas está previsto um anúncio ainda na noite desta quarta (12) com as principais alterações na versão original do governo.

A ideia original do governo era adotar as mudanças propostas aos servidores federais para os demais funcionários públicos.

A proposta contraria a maior parte dos chefes dos Executivos estaduais. Em uma carta conjunta assinada na última quinta-feira (6), 25 governadores saíram em defesa da manutenção de Estados e municípios na proposta de reforma da Previdência que tramita no Congresso.  A ideia dos líderes é que os governadores e prefeitos, que, em ampla maioria, querem ser incluídos na reforma, sejam obrigados a buscar os 308 votos necessários na Câmara para não ficarem fora da proposta.

 — Nós temos interesse de manter Estados e municípios, mas é uma questão política: o relatório vem sem Estados e munícipios e temos até a primeira semana de julho no Plenário para reincluir com o acordo que estamos construindo com os governadores para que todos os problemas previdenciários estejam resolvidos — disse Rodrigo Maia, em entrevista reproduzida no site da Câmara dos Deputados.

Dividir a articulação política com governadores

Governadores e prefeitos teriam que articular a votação de uma emenda no plenário da Câmara para que, com 308 votos, esse trecho da reforma seja reincluído no texto.

Líderes dizem que o acordo não prevê uma emenda com efeito automático para servidores estaduais e municipais, mas sim uma regra para que os governadores e prefeitos tenham que aprovar as mudanças nas aposentadorias por maioria simples nas respectivas assembleias, em vez de apoio de três quintos do legislativo. Dessa forma, eles também teriam o desgaste político de aprovar medidas impopulares.

O objetivo do acordo é inverter a lógica: em vez de o plenário da Câmara ter que decidir retirar estados e municípios da reforma, a ampla maioria dos deputados teria que apoiar o endurecimento das aposentadorias de servidores estaduais e municipais.

Alguns deputados querem tentar aprovar a emenda sobre Estados e municípios ainda na comissão especial da reforma, etapa anterior ao plenário da Câmara.

Governadores argumentam que precisam de uma reforma da Previdência para liberar espaço no Orçamento para serviços essenciais, como saúde e educação. O déficit previdenciário dos Estados é de aproximadamente R$ 90 bilhões por ano.

Segundo estimativas do Ministério da Economia, a proposta do presidente Jair Bolsonaro representaria uma economia de R$ 350 bilhões em dez anos para os Estados, mas parte disso está ligada à reforma da Previdência para policiais militares e bombeiros, que está em outro projeto de lei.

Para os municípios, a economia seria de R$ 170 bilhões em uma década.

Outras mudanças

O parecer do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), será votado na comissão especial da Câmara dos Deputados.

A idade mínima para professores também será alterada. Em vez da exigência de 60 anos para ambos os sexos, o relatório vai propor 57 para mulher e 60 para homem.

Embora a proposta do governo para a regra de transição tenha sido mantida, haverá também uma nova opção para servidores públicos. A alternativa será uma idade mínima de 60 anos para homens e 57 para mulheres, com pedágio de 100% sobre o tempo que falta para o servidor se aposentar.

Outra mudança é sobre o sistema de capitalização, que ficou de fora do relatório. O acerto com os líderes é que o governo encaminhe uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) separada para mudar o sistema atual, de repartição, para o de capitalização, que é defendido por Paulo Guedes, ministro da Economia.

O texto também exclui a alteração no valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC)  e o tempo mínimo de contribuição para trabalhadores rurais propostos inicialmente pelo governo.

Com as mudanças, a economia estimada com a reforma cai para R$ 800 bilhões em 10 anos. O texto original encaminhado pelo governo ao Congresso representava um corte de R$ 1,2 trilhão nas despesas previdenciárias em uma década.

*GaúchaZH

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