Economia

Saques do FGTS poderão ser feitos a partir de setembro deste ano

24 de julho de 2019 Medida Provisória autoriza saques de R$ 500 por conta!


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O governo federal anunciou nesta quarta-feira (24) a liberação de saques de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS-Pasep.

Os saques do FGTS começarão a ser feitos em setembro e, de acordo com estimativas da equipe econômica, vão injetar R$ 42 bilhões na economia até 2020. Os saques do PIS-Pasep começam em agosto.

O anúncio aconteceu no Palácio do Planalto, em cerimônia com o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Para oficializar a medida, Bolsonaro assinará na cerimônia uma Medida Provisória autorizando saques de R$ 500 por conta, previstos para acontecerem a partir de setembro deste ano.

O texto da MP permite o saque integral dos saldos das contas do PIS/Pasep a partir de 19 de agosto deste ano.

Presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, informou na solenidade que, no caso do Pasep, os correntistas poderão receber os valores direto nas respectivas contas no dia 19 de agosto. Quem não tem conta no banco público poderá receber a partir do dia 20.

Novaes informou que há pouco mais de 1,5 milhão de pessoas que poderão receber recursos do Pasep, em um valor total de R$ 4,5 bilhões.

De acordo com a área econômica, a liberação de saques do FGTS e do PIS/Pasep devem favorecer 96 milhões de trabalhadores, “número quatro vezes maior do que o registrado há dois anos, quando o governo liberou o saque de contas inativas”.

Atualmente, existem cerca de 260 milhões de contas ativas e inativas de FGTS. Desse total, cerca de 211 milhões, em torno de 80%, têm saldo de até no máximo R$ 500. A Caixa espera zerar essas contas, reduzindo seu custo operacional. Para clientes com conta no banco, a instituição fará um depósito automático do valor na conta do trabalhador.

De acordo com o ministro, dos R$ 42 bilhões previstos, R$ 30 bilhões serão liberados em 2019 e outros R$ 12 bilhões em 2020. Dos R$ 30 bilhões previstos para este ano, R$ 28 deverão ter origem nos saques do FGTS e outros R$ 2 bilhões, nas contas do PIS-Pasep.

No governo Michel Temer, foi permitido o saque de contas inativas do FGTS. De acordo com a Caixa Econômica, os saques somaram R$ 44 bilhões, com 25,9 milhões de trabalhadores beneficiados.

FGTS e PIS/Pasep

O FGTS foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. Assim, o trabalhador pode ter mais de uma conta de FGTS, incluindo a do emprego atual e dos anteriores.

Atualmente o saque do FGTS só é possível em algumas hipóteses, como demissão sem justa causa, término do contrato por prazo determinado, compra de moradia própria, entre outras (veja aqui).

Já o PIS é um abono pago aos trabalhadores da iniciativa privada administrado pela Caixa Econômica Federal. O Pasep é pago a servidores públicos por meio do Banco do Brasil.

Saque no aniversário

Além do saque de até R$ 500, o governo também anunciou uma nova modalidade de saques a partir de 2020: no aniversário de cada trabalhador.

Essa modalidade permitirá a realização de saques anuais, o que, segundo a área econômica, garantirá mais “autonomia ao trabalhador, que poderá contar com uma renda extra e optar pela melhor forma de utilizar o seu dinheiro depositado no FGTS”.

“Os interessados em migrar para esta modalidade terão que comunicar a Caixa Econômica Federal, a partir de outubro de 2019. Ao confirmar a mudança, o trabalhador deixará de efetuar o saque em caso de rescisão de contrato de trabalho”, informou o governo.

O Ministério da Economia explicou que essa migração não é obrigatória. Caso não comunique a intenção de aderir, o trabalhador permanecerá na regra anterior.

“Quem realizar a mudança, por questão de previsibilidade do fundo, só poderá retornar à modalidade anterior após dois anos a partir da data de solicitação à instituição financeira”, informou o governo.

Na modalidade saque-aniversário, os cotistas com saldo menor poderão sacar anualmente percentuais maiores.

De acordo com o governo, o calendário do saque na modalidade “aniversário” de 2020 será divulgado pela Caixa Econômica Federal. A partir de 2021, informou o governo, a liberação ocorrerá no primeiro dia do mês de aniversário do cotista até o último dia útil nos dois meses subsequentes.

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