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Governador Leite, acompanhado de secretários, entrega projeto para presidente da Assembleia, deputado Ernani Polo - Foto: Gustavo Mansur / Palácio Piratini

Com acordo considerado histórico, Assembleia recebe proposta para LDO 2021

14 de maio de 2020 Com cenário fiscal agravado pela pandemia, acordo histórico com Poderes pode representar contingenciamento de R$ 410 milhões


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Com a presença de chefes de Poderes e instituições autônomas do Rio Grande do Sul, o presidente da Assembleia Legislativa, Ernani Polo (PP), recebeu do governador Eduardo Leite (PSDB), na manhã desta quinta-feira (14), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021. A proposta fixa o duodécimo com fonte do Tesouro Estadual em R$ 5,9 bilhões, mantendo o mesmo patamar de abril deste ano. No entanto, por meio de um acordo considerado histórico entre os Poderes, o contingenciamento do orçamento poderá representar corte de R$ 410 milhões em dois anos (exercícios de 2020 e 2021).

Na solenidade realizada na Assembleia, os chefes de Poderes assinaram um documento com o compromisso de ampliar a economia de R$ 150 milhões já anunciada em 2020 para o montante de R$ 205 milhões. O compromisso compreende também a possibilidade de contingenciar o mesmo valor para 2021. Em seu discurso, Polo falou do acordo histórico formalizado em meio à grave crise provocada pela pandemia do coronavírus e destacou a presença significativa de todos os Poderes. “O Estado é muito maior do que os Poderes individualmente, por isso temos de unir esforços. O momento é de solidariedade”, declarou, elogiando o governador pela capacidade de diálogo junto ao Conselho de Estado que permitiu o entendimento entre todos os Poderes.

O projeto da LDO será encaminhado, agora, à Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia, onde receberá emendas e parecer final. Os deputados têm prazo legal até 15 de julho para apreciar a matéria, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Depois, irá para a sanção do governador.

A entrega de um pen drive com o projeto foi acompanhada pelo vice-governador Ranolfo Vieira Júnior (PTB), o presidente do Tribunal de Justiça, Voltaire de Lima Moraes, o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, o diretor-geral do TCE (Tribunal de Contas do Estado), César Filomena, o defensor-público-geral Antônio Flávio de Oliveira, o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, a secretária estadual do Planejamento, Leany Lemos, o chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, o secretário da Educação, Faisal Karam, e os deputados Frederico Antunes (PP), Mateus Wesp (PSDB) e Gabriel Souza (MDB).

Valores

Com receita estimada em R$ 43,5 bilhões (sem considerar as transferências intraorçamentárias), a proposta indica um déficit orçamentário de R$ 7,9 bilhões, resultado dos impactos da pandemia na arrecadação e o fim das atuais alíquotas majoradas do ICMS ao fim de 2020. A proposta da LDO 2021 estabelece as despesas totais em R$ 51,4 bilhões. Com isso, o resultado primário (quando são desconsideradas algumas despesas, como os serviços da dívida), tem déficit estimado em R$ 3,9 bilhões.

O governador Eduardo Leite iniciou sua fala saudando a Assembleia por viabilizar R$ 5,4 milhões do seu orçamento, ao longo de 12 meses, para que a Secretaria Estadual da Educação ofereça internet para smartphones cadastrados de até 900 mil alunos e professores. Com isso, a comunidade escolar da rede estadual poderá ter acesso a aulas em ambiente virtual. Além desse recurso, o Parlamento já havia devolvido R$ 30 milhões para ações de enfrentamento à Covid-19. Leite abordou o momento de crise histórica devido ao vírus, mas destacou que era simbólico estar no Parlamento, que recebe as angústias e anseios de toda a sociedade e busca soluções para as questões do Estado.

*Com informações do governo do Estado

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