O projeto de lei que extingue o uso de linguagem neutra em entidades públicas dos âmbitos municipal, estadual e federal foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (17).

A linguagem neutra é uma adaptação de palavras para evitar o uso de expressões femininas ou masculinas. Um dos exemplos mais conhecidos é o termo "todes", para se referir a "todos".

Embora não seja habitualmente utilizada por Lula, a linguagem neutra foi usada em cerimônias de posse de alguns ministros do presidente. Os termos são alvo de críticas, especialmente de conservadores e opositores ao atual governo. 

Além da proibição do uso de palavras neutras, a projeto sancionado por Lula também cria a Política Nacional de Linguagem Simples. Ela serve para estabelecer padrões que órgãos públicos terão de seguir na redação e produção de seus conteúdos.

Diretrizes

Conforme a Política Nacional de Linguagem Simples, os textos dos órgãos públicos deverão priorizar frases curtas e utilizar palavras comuns. Também é orientado evitar jargões e explicar termos técnicos.

Há, ainda, orientação para evitar o uso de palavras de outros idiomas e apresentar as informações principais do conteúdo no início dos textos. A linguagem deve ser acessível à pessoas com deficiência e recursos gráficos podem ser utilizados para facilitar a compreensão.

Também fica determinado que conteúdos para indígenas tenha uma versão na língua da comunidade.