Geral

Novo decreto de Leite amplia serviços que podem funcionar durante pandemia do coronavírus

24 de março de 2020 Documento também estabelece que, em caso de conflito com medidas de municípios, valerá a regra estadual


Curta e Compartilhe
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  

 

O governador Eduardo Leite assinou, na noite de segunda-feira (23/3), uma série de mudanças no decreto de calamidade pública editado na semana passada com o objetivo de prevenir e enfrentar a epidemia do coronavírus no Estado.

As alterações ampliam o rol de serviços que poderão continuar funcionando normalmente durante a vigência do decreto, além de autorizar os secretários estaduais e dirigentes de órgãos públicos a convocar servidores para trabalhar nas áreas elencadas pelo documento.

“Surgiram dúvidas e questionamentos após a edição do decreto. Então, para esclarecer a população, listamos detalhadamente todos os serviços que deverão continuar em funcionamento. Estamos recomendando o isolamento social e garantindo que as pessoas possam ficar em casa com a certeza de que as necessidades essenciais serão atendidas”, afirma o governador.

Além de serviços ligados à assistência em saúde, geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e de gás e captação, tratamento e distribuição de água, o decreto prevê o funcionamento de atividades de defesa civil, transporte de passageiros e de cargas (desde que respeitas as normas específicas), serviços de call center, iluminação pública, inspeção de alimentos, monitoramento de barragens, fiscalização ambiental, entre outros.

As atividades médico-periciais, que não estavam contempladas como serviço essencial, agora estão. Isso permitirá que sejam feitas contratações para a área. O texto também esclarece possíveis conflitos entre medidas definidas pelo Estado e por municípios, uniformizando a legislação e determinando que, por exemplo, ficam suspensas as medidas municipais que conflitem com as normas estaduais.

São consideradas atividades públicas e privadas essenciais, segundo o novo decreto:

1) Assistência à saúde, incluídos os serviços médicos e hospitalares;

2) Assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;

3) Atividades de segurança pública e privada, incluídas a vigilância, a guarda e a custódia de presos;

4) Atividades de defesa civil;

5) Transporte de passageiros e de cargas, observadas as normas específicas;

6) Telecomunicações e internet;

7) Serviço de call center;

8) Captação, tratamento e distribuição de água;

9) Captação e tratamento de esgoto e de lixo;

10) Geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e de gás;

11) Iluminação pública;

12) Produção, distribuição, comercialização e entrega, realizadas presencialmente ou por meio do comércio eletrônico, de produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas;

13) Serviços funerários;

14) Guarda, uso e controle de substâncias radioativas, de equipamentos e de materiais nucleares;

15) Vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias;

16) Prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doença dos animais;

17) Inspeção de alimentos, de produtos e de derivados de origem animal e vegetal;

18) Vigilância agropecuária;

19) Controle e fiscalização de tráfego;

20) Compensação bancária, redes de cartões de crédito e de débito, caixas bancários eletrônicos e outros serviços não presenciais de instituições financeiras;

21) Serviços postais;

22) Serviços de imprensa e as atividades a eles relacionados, por todos os meios de comunicação e de divulgação disponíveis, incluídos a radiodifusão de sons e de imagens, a internet, os jornais, as revistas, dentre outros;

23) Serviços relacionados à tecnologia da informação e de processamento de dados “data center” para suporte de outras atividades previstas neste decreto;

24) Fiscalização tributária e aduaneira

25) Transporte de numerário;

26) Fiscalização ambiental;

27) Produção, distribuição e comercialização de combustíveis e de derivados;

28) Monitoramento de construções e de barragens que possam acarretar risco à segurança;

29) Levantamento e análise de dados geológicos com vistas à garantia da segurança coletiva, notadamente por meio de alerta de riscos naturais, de cheias e de inundações;

30) Mercado de capitais e de seguros;

31) Serviços agropecuários e veterinários e de cuidados com animais em cativeiro;

32) Atividades médico-periciais;

33) Serviços de manutenção, de reparos ou de consertos de veículos, de pneumáticos, de elevadores e de outros equipamentos essenciais ao transporte, à segurança e à saúde, bem como à produção, à industrialização e ao transporte de alimentos e de produtos de higiene; e

34) Produção, distribuição e comercialização de equipamentos, de peças e de acessórios para refrigeração, bem como os serviços de manutenção de refrigeração.

Clique aqui e acesse o decreto que altera o Decreto 55.128, de 19 de março de 2020

 

Os comentários estão desativados.

error: Conteúdo protegido !!!